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Regras da carreira de professor EBTT de instituto federal

Cada regra usada no simulador, com a lei de origem. Toque numa pergunta para ver o detalhe.

Carreira

Qual é o salário inicial?R$ 9.595,78

Valor de A1 na tabela vigente desde 01/04/2026. O topo, C4, paga R$ 16.697,75. Requisito de ingresso: diploma de curso superior (graduação); o edital define a área e pode pontuar títulos (Lei 12.772/2012, art. 10, § 1º).

ClasseníveisValor
AA19.595,78
BB1 a B410.171,53 a 11.774,81
CC1 a C414.424,15 a 16.697,75
TitularTitular18.367,54

Grade de 10 níveis desde 01/01/2025 (Lei 15.141/2025); valores da dedicação exclusiva com a RT da titulação padrão. Valores: Anexos LXXIX e LXXX da Lei 15.141/2025 (planalto.gov.br).

Como é a estrutura da carreira?4 classes, 10 níveis

A carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico tem, desde 01/01/2025, 4 classes: A (nível 1), B (níveis 1 a 4), C (níveis 1 a 4) e Titular. Todo professor entra no A1, qualquer que seja o título. A aceleração da promoção, que levava mestres e doutores direto a níveis mais altos, foi revogada pela Lei 15.141/2025.

A tabela é nacional: vale igual para todas as instituições federais da carreira. Entram os institutos federais (IFPE, IFPB, IFSP…), os CEFETs e o Colégio Pedro II. Professores substitutos (Lei 8.745/1993) não entram.

Lei 12.772/2012, arts. 1º, 8º e 10, e Anexo I (Lei 15.141/2025, Anexo LXXVII); revogação do art. 13: Lei 15.141/2025.

Quanto pesa a titulação?RT de até R$ 7.356,77 no A1

A remuneração é o vencimento básico mais a Retribuição por Titulação (RT), que depende do maior título e da jornada. No EBTT, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) dá a mesma RT do título seguinte: graduação + RSC-I vale especialização, especialização + RSC-II vale mestrado e mestrado + RSC-III vale doutorado. Valores da tabela vigente desde 01/04/2026, do A1 ao topo que cada titulação alcança:

JornadaTitulaçãoA1Topo
DEmestrado ou especialização + RSC-II9.595,7816.697,75 (C4)
DEdoutorado13.753,9626.326,81 (Titular)
DEmestrado + RSC-III (RT de doutorado)13.753,9623.933,44 (C4)
DEespecialização ou graduação + RSC-I7.676,6313.358,20 (C4)
DEaperfeiçoamento7.036,9112.245,01 (C4)
DEgraduação6.397,1911.131,83 (C4)
40 horasmestrado ou especialização + RSC-II6.157,2910.714,38 (C4)
40 horasdoutorado8.340,3315.964,45 (Titular)
40 horasmestrado + RSC-III (RT de doutorado)8.340,3314.513,12 (C4)
40 horasespecialização ou graduação + RSC-I5.149,748.961,13 (C4)
40 horasaperfeiçoamento4.813,888.376,70 (C4)
40 horasgraduação4.478,037.792,28 (C4)
20 horasmestrado ou especialização + RSC-II3.998,246.957,40 (C4)
20 horasdoutorado5.037,789.642,96 (Titular)
20 horasmestrado + RSC-III (RT de doutorado)5.037,788.766,32 (C4)
20 horasespecialização ou graduação + RSC-I3.518,456.122,51 (C4)
20 horasaperfeiçoamento3.358,525.844,21 (C4)
20 horasgraduação3.198,595.565,92 (C4)

O simulador considera o título desde a posse. Quem conclui o título depois passa a receber a RT nova a partir da apresentação do diploma; para simular isso, troque a titulação.

Lei 12.772/2012, arts. 16 a 18; valores: Lei 15.141/2025, Anexos LXXIX (vencimento básico) e LXXX (RT).

DE, 40 ou 20 horas?cada regime tem sua tabela

O regime de dedicação exclusiva (40 horas, sem outra atividade remunerada, com poucas exceções) é o padrão da carreira e paga o dobro do vencimento básico de 20 horas. O de 40 horas sem DE é excepcional e depende de aprovação do órgão colegiado. O edital fixa o regime de cada vaga; o simulador usa DE como padrão.

Lei 12.772/2012, arts. 20 e 21.

Como se sobe de nível?1 nível a cada 2 anos

Progressão a cada 24 meses de exercício em cada nível, com avaliação de desempenho. Para sair da classe A são 36 meses. Titular exige o título de doutor (o RSC-III não basta) e aprovação de memorial ou tese inédita. Sem doutorado, o simulador para no C4.

No mínimo da lei: classe B aos 3 anos, C aos 11 e Titular aos 19. O simulador não considera vagas, atrasos de avaliação nem a regra de transição de quem já estava na carreira em 2024.

Lei 12.772/2012, arts. 12 e 14, com redação da Lei 15.141/2025.

Quanto dura o estágio probatório?3 anos

Três anos de efetivo exercício, com avaliação especial de desempenho.

Constituição Federal, art. 41; Lei 8.112/1990, art. 20.

Auxílios

Auxílio-alimentaçãoR$ 1.192,00 por mês

Indenizatório: fora do bruto, sem imposto e sem contribuição previdenciária. Valor único para todo o Executivo federal.

Portaria MGI nº 2.756/2026 (R$ 1.192,00 por mês, desde abril de 2026).

Descontos

Previdência (PSS da União)até o teto do INSS

Alíquotas progressivas: 7,5% até R$ 1.621,00; 9% até R$ 2.902,84; 12% até R$ 4.354,27; 14% até R$ 8.475,55; 14,5% até R$ 14.514,30; 16,5% até R$ 29.028,57; 19% até R$ 56.605,73; 22% acima de R$ 56.605,73. Quem tomou posse no Executivo federal a partir de 04/02/2013 contribui só até o teto do INSS (R$ 8.475,55), o que dá no máximo R$ 988,09 por mês em 2026. As faixas acima do teto valem para quem entrou antes.

EC 103/2019, art. 11; faixas e teto de 2026: Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026, Anexo III (transcrição, ainda não conferida no Diário Oficial).

Funpresp-Exe7,5%, 8% ou 8,5% acima do teto

Previdência complementar sobre o que passa do teto do INSS. O servidor escolhe a alíquota, e a União paga o mesmo valor, até 8,5%. Quem entra ganhando acima do teto é inscrito automaticamente e pode cancelar. O simulador desconta a sua parte e não soma o benefício futuro da Funpresp à aposentadoria.

Lei 12.618/2012, art. 1º, §§ 2º a 4º, e art. 16.

Imposto de rendatabela federal

Tabela mensal da Receita Federal, com a redução de 2026: isento até R$ 5.000 de rendimento; redução parcial até R$ 7.350.

Lei 15.191/2025 e Lei 15.270/2025; tabelas da Receita Federal.

Aposentadoria

Quando posso me aposentar?62 (mulher) ou 65 (homem)

Regra geral para quem entrou depois da reforma de 2019: 62 anos (mulher) ou 65 (homem), 25 anos de contribuição, 10 de serviço público e 5 no cargo. A regra especial de professor (57 e 60 anos) só vale para quem passa a carreira inteira na educação infantil, no ensino fundamental ou no médio; o simulador não a aplica. A compulsória é aos 75.

EC 103/2019, art. 10, § 1º, I e III.

Quanto vou receber aposentado?até o teto do INSS

60% da média das remunerações de contribuição, mais 2 pontos por ano acima de 20 anos de contribuição, calculada sobre a média de todas as contribuições e limitada ao teto do INSS (R$ 8.475,55) para quem entrou depois de 04/02/2013. O complemento viria da Funpresp, que o simulador não projeta.

EC 103/2019, art. 26; teto: Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026.

Método

Como a projeção é feita?em reais de hoje

Parte da tabela de 01/04/2026. Os reajustes seguem o cenário escolhido. A posse conta como 1º de janeiro e a progressão segue os prazos mínimos do decreto; mude em “Premissas” se quiser um ritmo mais lento.

Ficam de fora: funções e cargos em comissão, indenização de fronteira, diárias, saúde suplementar e mudanças futuras na lei.

De onde vêm os dados históricos?2 tabelas

Tabelas transcritas dos anexos das leis no Planalto, uma por vigência. Correção pelo IPCA (IBGE, tabela 1737).

A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal não publicam a remuneração individual dos seus servidores no Portal da Transparência; por isso essas carreiras foram conferidas só pelas leis e pela Tabela 91. Na Receita Federal, os contracheques do topo da carreira no Portal batem com o simulador.

Fontes