Regras da carreira de soldado da Polícia Militar de São Paulo

Cada regra usada no simulador, com a lei de origem. Toque numa pergunta para ver o detalhe.

Carreira

Qual é o salário inicial?R$ 5.482,51 com insalubridade

O Aluno-Soldado PM recebe o padrão PM 23, o RETP (igual ao padrão) e o adicional de insalubridade. Na tabela vigente desde 01/04/2026: R$ 2.348,42 + R$ 2.348,42 + R$ 785,67 = R$ 5.482,51, o valor do Edital DP-4/321/26 (DOE de 05/11/2026; 2.000 vagas). A tabela do simulador mostra padrão + RETP: R$ 4.696,84 no início e R$ 8.100,26 no Subtenente. Requisito: ensino médio e CNH das categorias B a E (LC 1.291/2016, art. 11, § 4º, com redação da Lei 18.442/2026), de 17 a 30 anos de idade e altura mínima de 1,60 m (homens) ou 1,55 m (mulheres) (LC 1.291/2016, art. 2º).

GraduaçãoPadrãoPadrão (R$)
Aluno-Soldado PMPM 232.348,42
Soldado PMPM 222.486,11
Cabo PMPM 242.686,30
3º Sargento PMPM 252.772,19
2º Sargento PMPM 263.158,78
1º Sargento PMPM 273.507,49
Subtenente PMPM 284.050,13

Lei 18.441/2026, Anexo III (efeitos desde 01/04/2026); Lei 18.442/2026, Anexo Único (nova denominação: Soldado PM = PM 22, Aluno-Soldado PM = PM 23); Edital DP-4/321/26.

E as classes de Soldado?extintas em 2026

A Lei 18.442/2026 passou a prever uma só graduação de Soldado PM e extinguiu, na vacância, os postos e graduações que ela não prevê. Até a Lei 18.441/2026 a tabela trazia “Soldado PM 2ª Classe” (PM 23) e “1ª Classe” (PM 22). Pelo Anexo Único da Lei 18.442, o PM 23 é do Aluno-Soldado e o PM 22 é do Soldado PM: por isso o simulador chama o primeiro degrau de Aluno-Soldado e o segundo de Soldado.

Lei 18.442/2026, arts. 4º, 8º, 20 e 23 e Anexo Único.

Como se sobe de graduação?Soldado, depois Cabo

O Aluno-Soldado que conclui o Curso de Formação de Praças (CFP) é promovido a Soldado PM. O Soldado PM com ao menos 5 anos na graduação é promovido a Cabo PM, por antiguidade. Todas as promoções dependem de vagas e de disponibilidade orçamentária.

A lei não fixa a duração do CFP. O estágio probatório, de 3 anos, engloba o curso e o estágio operacional. Para não inventar um prazo, o simulador promove a Soldado ao fim dos 3 anos, o que é o limite superior: na prática a promoção costuma vir antes. Depois, a Cabo com 5 anos de Soldado. A segunda opção não promove a Cabo.

O simulador não promove além de Cabo. O 3º Sargento exige o Curso de Formação de Sargentos, com vagas e seleção, sem tempo mínimo de Cabo entre os requisitos. Depois disso, os intervalos mínimos são de 2 anos de 3º para 2º Sargento e de 3 anos de 2º para 1º Sargento. O Subtenente tem 4 anos para a promoção a oficial especialista. A tabela traz os padrões de todas essas graduações.

Lei 18.442/2026, art. 8º, VI, e parágrafo único; LC 892/2001, arts. 6º e 7º (compilada); Edital DP-4/321/26, cap. XVII.

Quanto dura o estágio probatório?3 anos

O estágio começa com a posse, na graduação de Aluno-Soldado PM, e inclui o CFP e o estágio operacional. Durante ele o Aluno-Soldado e o Soldado não podem pedir movimentação, salvo transferência por conveniência da administração.

LC 1.291/2016, art. 15, IV, com redação da Lei 18.442/2026; Edital DP-4/321/26, cap. XVII.

Remuneração

O que entra no salário?padrão, RETP e adicionais

Padrão, fixado em lei para cada graduação. RETP (Regime Especial de Trabalho Policial Militar): 100% do padrão. O simulador soma os dois na primeira linha do contracheque.

Quinquênios: 5% a cada 5 anos de serviço, sobre padrão + RETP, sem limite. Sexta-parte: 1/6 de padrão + RETP + quinquênios, aos 20 anos de efetivo exercício.

Insalubridade: parcela fixa por grau. O edital informa R$ 785,67 (grau máximo), que o simulador usa. A lei prevê também os graus médio e mínimo, com valores menores. Eles não estão no simulador: o texto da LC 432/1985 só traz valores até 2012, e não achei em fonte oficial os atuais.

LC 731/1993, art. 3º, I a III; Constituição do Estado, art. 129; LC 432/1985, art. 3º, com redações das LC 1.179/2012 e 1.361/2021; Edital DP-4/321/26.

O que fica de fora?DEJEM, ALE, funções

Não entram: DEJEM (diárias por jornada voluntária), ALE (adicional local de exercício), gratificações por função de comando, auxílios e a mudança de grau de insalubridade. São variáveis, dependem do local e da escala, e não são garantidas a todo policial.

Descontos

Contribuição previdenciária10,5% sobre a base de contribuição

Os militares dos Estados contribuem com a alíquota dos militares das Forças Armadas, sobre a totalidade da remuneração: 10,5% desde 2021. Não há teto do INSS nem SP-Prevcom, e por isso o desconto vai sobre o bruto inteiro, com a insalubridade.

Ressalva. Desde 2025 o Estado pode fixar outra alíquota por lei ordinária, e a LC 1.012/2007 de São Paulo previa 11%. Não achei lei paulista que mude os 10,5% para quem está na ativa. Para inativos e pensionistas, a SPPREV informou em 2023 o desconto de 11% só sobre o que passa do teto do INSS; o simulador não desconta nada dos proventos.

Decreto-Lei 667/1969, art. 24-C (Lei 13.954/2019); Lei 3.765/1960, art. 3º-A, § 2º, II; LC 1.012/2007, art. 8º; aviso da SPPREV de 13/01/2023, reproduzido pela AMESP.

Imposto de rendatabela federal

Tabela mensal da Receita Federal, com a redução de 2026: isento até R$ 5.000 de rendimento; redução parcial até R$ 7.350. Abate a contribuição previdenciária e usa o desconto simplificado quando ele é maior.

Lei 15.191/2025 e Lei 15.270/2025; tabelas da Receita Federal.

IAMSPE e Cruz Azulnão incluídos

A contribuição do IAMSPE, no Decreto-lei 257/1970, trata dos servidores públicos estaduais e não cita os militares. A assistência à saúde do policial militar tem sistema próprio (Cruz Azul). Não achei a regra e o desconto dela em fonte oficial, e por isso o simulador não desconta nada.

Aposentadoria

Quando passo para a reserva?35 anos de serviço

Militar dos Estados vai para a reserva remunerada com proventos integrais após 35 anos de serviço, 30 deles de atividade militar. Quem entra hoje cumpre essa regra, sem as transições da Lei 13.954/2019. O simulador usa 35 anos de serviço, em qualquer idade. A reserva ex officio por idade não está no simulador.

Decreto-Lei 667/1969, art. 24-A, I, “a”, e arts. 24-F e 24-G; Lei 18.442/2026, art. 26.

Quanto vou receber na reserva?a remuneração da graduação

100% da última remuneração, sem o teto do INSS: o cálculo usa a remuneração da graduação de quando você passa para a reserva, e ela é revista na mesma data da dos militares da ativa. O simulador conta padrão, RETP, quinquênios e sexta-parte, sem a insalubridade, que depende do local de trabalho. Não considera a contribuição dos inativos.

Decreto-Lei 667/1969, art. 24-A, I e III.

Método

Como a projeção é feita?em reais de hoje

Parte da tabela vigente desde 01/04/2026. Os reajustes seguem o cenário escolhido: igual à inflação (padrão), igual à média histórica ou igual ao pior período de cinco anos. Com só três tabelas, de 07/2023 em diante, essas duas últimas ficam pouco confiáveis. Faixas do IR ficam em valores de hoje. A posse conta como 1º de janeiro. O campo “Formação” não muda nada: a lei não paga mais por título.

Ficam de fora: DEJEM, ALE, funções, auxílios nem a mudança de grau de insalubridade.

De onde vêm os dados históricos?3 tabelas oficiais

Anexos das normas que reclassificaram os vencimentos da Polícia Militar: LC 1.384/2023 (Anexo III, desde 01/07/2023, texto aprovado pela Assembleia), LC 1.425/2025 (Anexo IX, desde 01/07/2025) e Lei 18.441/2026 (Anexo III, desde 01/04/2026). Cada valor é o padrão da lei somado ao RETP, de 100%. A tabela de 2022 e as anteriores não foram incluídas. Correção pelo IPCA (IBGE, tabela 1737).

Fontes